Cuidado! Em média empresas paradas geram multas por falta de entrega de declarações consideráveis… E seu CNPJ e, consequentemente seu CPF, podem estar protestados no CADIN.
Existem empresas que abriram e estão abandonadas? Sim! Muitos Executivos e Empresários abrem empresas para prestar serviços para uma determinada empresa e, quando retornam para CLT, “esquecem” que tem uma empresa e um CNPJ. Ou seja, simplesmente abandonam suas empresas inconscientemente.
A princípio, ocorre que a empresa, mesmo sem movimento ou inativa, pode não ter a obrigação principal de pagar os tributos (pois não teve faturamento). Entretanto, mesmo sem movimento, a empresa também é obrigada a enviar as obrigações acessórias que, resumidamente, são declarações/documentos que contêm informações das empresas e que devem ser gerados e enviados com determinada frequência (dependendo do que precisa ser declarado).
Mas quem envia estes documentos? Geralmente, o contador da empresa.
Seja como for, a multa de algumas destas obrigações é de R$500,00 por mês, caso não entregues. Por exemplo, Empresas no Simples Nacional, considerando os últimos 5 anos, podem chegar a R$3 mil. Na prefeitura, em média, acima de R$ 2mil.
Nesse sentido, para os tributos federais (Receita e Previdência) a dívida não impede o encerramento da empresa, a mesma pode ser parcelada e vai para o CPF dos sócios. Porém na maioria das Prefeituras o encerramento só ocorre após o pagamento da dívida.
Também tem os casos de pessoas que “emprestam” o nome, normalmente a familiares, entrando como sócios, com pequena participação e como quotistas, e esquecem deste fato e quando resolvem fazer um investimento, por exemplo, em um imóvel, descobrem que têm restrições em seu CPF por conta destas empresas abandonadas. E aí vai uma informação que apesar de mais de dois anos aprovada muitos não sabem, atualmente pode abrir empresa LTDA com um único sócio, a chamada LTDA Unipessoal, então fique atento se sua empresa ainda esta como EI (Empresário Individual) ou tem um sócio quotista que não faz parte do negócio, pode transformar a empresa em LTDA Unipessoal.
Atualmente, abrir e encerrar empresas é muito mais rápido e não é aconselhável manter empresas inativas abertas, “porque pode ser que se use um dia…”
Quer saber se tem empresas no seu CPF? Segue a dica:
- Pode ir diretamente a Receita Federal e pedir a situação fiscal das empresas no seu CPF; ou
- Pode consultar através de certificado digital do seu CPF (e-CPF); ou
- Existem alguns aplicativos financeiros que mostram as empresas no seu nome; ou
- O gerente do seu banco pode consultar seu CPF; ou
- Empresas de consulta de restrições financeiras.
Definitivamente, o importante é regularizar a situação para evitar pagar multas e dívidas sem necessidade e não perder oportunidades importantes de negócios ou investimentos.
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Cristhiane Borges é Contadora, Mentora estratégica de negócios e Hipnoterapeuta. Agende uma consulta com nossa especialista no WhatsApp.
